1. Introdução

O Bureau de Tecnologia está comprometida com a proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Esta política define como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais, assegurando a privacidade e os direitos dos titulares dos dados.

 

2. Definições

Dados Pessoais: Informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável.

Tratamento de Dados: Qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, exclusão, etc.

Titular dos Dados: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais tratados.

Controlador: Entidade que decide sobre o tratamento de dados pessoais.

Operador: Entidade que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

 

3. Princípios de Proteção de Dados

O Bureau IT adere aos seguintes princípios na coleta e tratamento de dados pessoais:

• • Finalidade: Os dados pessoais são coletados para finalidades legítimas, específicas, explícitas e informadas ao titular.
  • Adequação: O tratamento é compatível com as finalidades informadas ao titular.

• • Necessidade: Coletamos apenas os dados necessários para atingir a finalidade do tratamento.

• • Livre Acesso: Garantimos aos titulares acesso facilitado aos seus dados pessoais.

• • Qualidade dos Dados: Mantemos os dados pessoais exatos, claros, relevantes e atualizados.

• • Transparência: Informamos os titulares sobre como seus dados são tratados.

• • Segurança: Adotamos medidas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.

• • Prevenção: Empregamos medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

• • Não Discriminação: O tratamento de dados pessoais não pode ser realizado para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

• • Responsabilização e Prestação de Contas: Demonstramos a adoção de medidas eficazes para o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.

 

4. Coleta e Uso de Dados Pessoais

4.1 Coleta de Dados

• • Coletamos dados pessoais apenas quando necessário para fornecer nossos serviços de TI, cumprir obrigações contratuais, legais e regulatórias, ou com o consentimento do titular.

 

4.2 Uso de Dados

• • Utilizamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:
  • Prestação de serviços de BPO em TI.

• • Implementação e gestão de estratégias tecnológicas.

• • Monitoramento e manutenção de dispositivos.

• • Gestão de riscos tecnológicos.

• • Desenvolvimento de cultura organizacional voltada para a inovação.

• • Pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

Compartilhamos dados pessoais apenas com terceiros que ofereçam garantias suficientes de segurança e conformidade com a LGPD. Esses terceiros podem incluir parceiros de negócios, fornecedores e autoridades legais, conforme necessário.

 

6. Direitos dos Titulares

Respeitamos e garantimos os seguintes direitos dos titulares de dados pessoais:

• • Confirmação e Acesso: Direito de confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
  • Correção: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
  • Portabilidade: Direito de solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
  • Eliminação: Direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento.
  • Informação: Direito de ser informado sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados.
  • Revogação do Consentimento: Direito de revogar o consentimento a qualquer momento.

 

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.

 

8. Retenção de Dados

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, conforme exigido por leis ou regulamentos aplicáveis, ou conforme autorizado pelo titular dos dados.

 

9. Resposta a Incidentes de Segurança

Em caso de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, adotamos medidas imediatas para mitigar os impactos e notificamos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela LGPD.

 

10. Treinamento e Conscientização

Promovemos treinamentos regulares e campanhas de conscientização sobre proteção de dados pessoais para todos os funcionários, garantindo o conhecimento e a adesão às práticas de conformidade com a LGPD.

 

11. Atualizações da Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados pessoais ou conforme necessário para atender a requisitos legais. Notificaremos os titulares sobre quaisquer mudanças significativas.

 

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: [email protected].